O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) concedeu uma decisão liminar que autoriza o advogado Epifânio Lopes Monteiro Júnior a cumprir em prisão domiciliar o mandado de prisão temporária de 30 dias expedido contra ele no âmbito da Operação Menos 15. O investigado foi preso na madrugada da última quarta-feira (18), durante uma ação do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (DENARC).
A decisão foi assinada na tarde desta quinta-feira (19), pelo desembargador plantonista Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, após a defesa apresentar um pedido de habeas corpus questionando as condições de custódia do advogado.
Entre os argumentos considerados pelo magistrado está a prerrogativa profissional da advocacia. Epifânio possui inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI). Conforme a decisão, não havia indicação de uma Sala de Estado-Maior ou estrutura equivalente para recebê-lo no sistema prisional.
Outro fator levado em consideração foi a situação familiar do investigado. A defesa apresentou documentos que comprovam que ele possui a guarda unilateral definitiva do filho, de sete anos, estabelecida por sentença judicial em novembro de 2025.
O desembargador também considerou a previsão legal de prisão domiciliar para homens que sejam os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos menores de 12 anos.
Medidas determinadas pela Justiça
Com a concessão da liminar, foi determinada a expedição urgente de alvará de soltura, desde que não exista outro motivo para a manutenção da prisão. A medida, no entanto, não cancela o mandado de prisão temporária, mas altera o local e as condições em que a custódia será cumprida.
Epifânio deverá permanecer integralmente na residência informada à Justiça, localizada na Avenida Centenário, no bairro Aeroporto, em Teresina. Ele não poderá deixar o imóvel sem autorização judicial.
A decisão também estabelece a proibição de contato, direto ou indireto, com os demais investigados no procedimento, além da obrigação de comparecer aos atos judiciais sempre que for intimado.
O uso de tornozeleira eletrônica também foi previsto, caso exista disponibilidade e viabilidade técnica.
Investigação continua
A prisão domiciliar não representa absolvição nem encerra as investigações sobre a suposta atuação do advogado. Ele permanece na condição de investigado, e o procedimento conduzido pelo DENARC continua em andamento.
A Operação Menos 15 tem como objetivo investigar integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa apontada pelas autoridades como envolvida com o tráfico de drogas e outras atividades criminosas. A investigação tramita na Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina e resultou na expedição de mandados de prisão temporária pelo período de 30 dias.