O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização de Políticas Públicas – Segurança Pública Tecnologia da Informação (DFFP3), divulgou um levantamento que aponta 1.206 casos de estupro de vulnerável no Piauí, somente entre de janeiro de 2023 a agosto de 2024.
Os dados foram divulgados na última quinta-feira (5), sobre as ações e as políticas públicas desenvolvidas pelos entes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) na prevenção e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, no período de 2022 a 2024.
O trabalho faz parte do projeto Infância Segura, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com participação ativa de 20 estados, incluindo o Piauí.
“A fiscalização foi de cunho nacional, mas, aplicada aqui no Piauí, com resultados locais, comparando, também, com outros estados, com foco nas ações e políticas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, envolvendo, inclusive, a primeira infância”, pontuou a auditora Rayane Marques, chefe da DFFP3.
Quanto a maus tratos, foram 426 casos registrados no estado nesse período. Esse número pode ser ainda mais devido aos casos subnotificados
“com base nisso, foi criado o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, vítima ou testemunha de violência, que busca complementar todas as demais legislações, assegurando uma rede de proteção integral”, reforçou.
O trabalho de fiscalização foi dividido em quatro eixos, iniciando pela governança multinível, seguindo pela prevenção, pelo enfrentamento e acolhimento, finalizando com dados e estatísticas.
O levantamento ainda apontou a falta de um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência de Crianças e Adolescentes, além da ausência de ações voltadas à prevenção de violência psicológica, institucional e tráfico de seres humanos.
No eixo de enfrentamento e acolhimento, a fiscalização constatou que de 224 municípios piauienses, apenas 51 possuem ações específicas de enfrentamento dessa violência, com deficiência na alocação de recursos para essa temática (não há dotação orçamentária para essa política). No Piauí, apenas Teresina tem Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), e ainda não há um Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente,