O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer informando que o órgão foi favorável à revogação da prisão preventiva da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que está presa desde o dia 3 de abril por uma sequência de crimes eleitorais que cometeu durante sua campanha. A decisão ocorreu após um pedido da defesa da vereadora, levando em consideração o estado de saúde de Tatiana, que apresenta quadro psiquiátrico grave e com ideação suicida.
O parecer, que foi emitido no dia 30 de maio pelo promotor Antônio Rodrigues de Moura, também recomendou as medidas cautelares que deveriam ser seguidas durante o período de prisão domiciliar.
O promotor Antônio Rodrigues ainda citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a prisão preventiva desnecessária, levando em conta as possibilidades de aplicação das mais diversas medidas cautelares.
Diante dos fatos apresentados, o promotor opinou a favor da revogação da prisão de Tatiana Medeiros e recomendou medidas cautelares ao caso.
Veja as medidas cautelares recomendadas pelo promotor
Comparecimento mensal ao Juízo da 98ª Zona Eleitoral, para justificar suas atividades;
Proibição de manter contato com qualquer dos outros acusados ou testemunhas deste processo, seja por qualquer meio, inclusive eletrônico;
Proibição de mudança de endereço ou ausência da Comarca, sem prévia autorização deste Juízo;
Suspensão da atividade parlamentar como vereadora do Município de Teresina, enquanto durar a tramitação da ação penal; e
Monitoramento eletrônico, enquanto durar a tramitação da ação penal.