A 3ª Vara Federal Criminal do Piauí concedeu liberdade provisória a Francisco das Chagas Chaves da Silva, conhecido como “Pagode do Chico”, e a Kayra Cardoso Guimarães, investigados no caso da empresa Xtreme Trader. A decisão, assinada em 14 de novembro, impõe medidas cautelares e não encerra a investigação.
Para Francisco, a soltura deve ocorrer após a assinatura do termo de compromisso e a instalação da tornozeleira eletrônica. A decisão também determina que ele compareça mensalmente à Justiça, não saia de Teresina e Timon sem autorização, entregue o passaporte e não deixe o país.
Os dois investigados estão proibidos de manter contato com vítimas, testemunhas e outros investigados, com exceção um do outro. Também não poderão exercer atividades de captação, intermediação ou administração de recursos financeiros de terceiros. Devem manter endereço e telefone atualizados e comparecer aos atos judiciais para os quais forem convocados.
No caso de Kayra, a liberdade provisória depende de apresentação pessoal à Justiça em até dez dias, contados da intimação de seus advogados. Ela deverá assinar o termo e instalar a tornozeleira.
Somente depois disso o mandado de prisão será recolhido e a Justiça solicitará a retirada do nome dela da Difusão Vermelha da Interpol. Se não se apresentar no prazo, a decisão perde efeito em relação a ela, e a prisão preventiva e o mandado permanecem válidos.
Fundamentação da decisão
O juiz federal Agiberto Gomes Machado considerou que a empresa encerrou as atividades em 2025, que as buscas foram cumpridas e que os ativos dos investigados foram bloqueados. Para o magistrado, essas mudanças reduziram os riscos que fundamentavam a prisão preventiva.
A decisão registra que os indícios de materialidade e autoria não estavam em discussão naquele pedido e permanecem apontados por depoimentos, extratos de operações e relatórios. A análise se concentrou na necessidade atual de manter os investigados presos.
O juiz também levou em conta a apresentação espontânea de Francisco à polícia, o tempo de custódia sem denúncia e as medidas cautelares aplicadas a outros investigados. A concessão da liberdade não representa absolvição nem impede a continuidade da apuração.