O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregular a Tomada de Contas Especial instaurada para apurar danos ao erário no Instituto de Previdência do Município de Boqueirão do Piauí, referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão, tomada pela Primeira Câmara da Corte, resultou na aplicação de sanções a dois ex-gestores do órgão.
Em um dos processos, a Primeira Câmara aplicou multa no valor de 750 UFR-PI à Sra. Cláudia Maria do Nascimento, então Assessora Especial da Administração do Instituto. Embora tenha sido reconhecido que a gestora atuou para denunciar a irregularidade após identificá-la, o tribunal entendeu que houve negligência na proteção de dados sensíveis sob sua responsabilidade, como senhas bancárias, o que contribuiu para a ocorrência do dano.
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Em outro processo, o Sr. Paulo Gomes Pereira, gestor de recursos do Instituto de Previdência no mesmo período, foi responsabilizado por desfalques aos cofres públicos, constatados após desvios financeiros realizados por servidor vinculado à unidade.
A decisão foi pela irregularidade da Tomada de Contas, com aplicação de multa no valor de 9.500 UFR-PI, inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança por cinco anos, além da imputação de débito no montante de R$ 101.675,00, valor este sujeito à atualização monetária.
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