O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou Inquérito Civil para apurar possível irregularidade na contratação de duas empresas para a prestação do mesmo servivço pelo Município de Dirceu Arcoverde, no exercício financeiro de 2024, sob gestão do ex-prefeito Chico do Sindicato.
As investigações envolvem as empresas L. B. Bomfim & Cia Ltda (CNPJ nº 02.186.032/0001-59) e A. D. Costa - ME (CNPJ nº 21.828.636/0001-04), contratadas pela prefeitura para locação de estruturas utilizadas em festividades municipais. Há indícios de que ambas teriam sido contratadas para executar o mesmo serviço, o que pode configurar sobreposição contratual e potencial dano ao erário público.
De acordo com a promotoria, diligências preliminares já foram realizadas, inclusive com inspeções e levantamentos documentais, mas ainda existem elementos pendentes que exigem aprofundamento da investigação. Entre as novas diligências determinadas na portaria estão:
Correção de informações relativas ao link do processo licitatório vinculado à empresa A. D. Costa – ME, uma vez que o link anterior correspondia a procedimento do município de Dom Inocêncio-PI;
Designação de audiência extrajudicial com o ex-secretário de Educação e Cultura de Dirceu Arcoverde, Sr. Ronilton Vilanova, com notificação formal;
Continuidade das buscas nos sistemas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), com apoio da Assessoria da Promotoria.