O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma inspeção que revelou uma série de irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar no município de Buriti dos Lopes, relativas ao exercício de 2024. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Virtual, durante a sessão realizada entre os dias 5 e 9 de maio de 2025.
O ex-prefeito do município, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, foi responsabilizado pelas falhas e recebeu multa de 1.000 UFRs, conforme previsto na legislação. O relator do processo foi o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, e a decisão foi unânime entre os membros da câmara, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas.
Entre os problemas identificados, destacam-se:
- Pesquisa de preços insuficiente para a contratação;
- Veículos inadequados para o transporte escolar;
- Falta de designação formal de fiscal para acompanhamento da execução contratual;
- Subcontratação total do serviço, o que contraria a legislação e compromete a qualidade do transporte;
- Ausência de informações obrigatórias no sistema Contratos Web do TCE-PI.
Como parte do julgamento, o tribunal determinou que a prefeitura se abstenha de renovar o contrato nº 01.008/2023 com a empresa prestadora dos serviços. Também foi ordenado que o município designe um fiscal específico para acompanhar a execução do contrato vigente, insira todas as informações contratuais pendentes no sistema do tribunal e evite a subcontratação dos serviços contratados.
Diário Eleitrônico do TCE-PI
Além disso, o TCE-PI recomendou que, em futuras contratações, os veículos utilizados respeitem as normas do Guia de Transporte Escolar do FNDE, e emitiu um alerta para que o município cumpra rigorosamente a Lei de Licitações, especialmente no que diz respeito à pesquisa de preços baseada em múltiplas fontes.
Júnior Percy foi prefeito de Buriti dos Lopes entre os anos de 2017 a 2024 e agora é apontado como pré-candidato a deputado estadual.