O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de São José do Peixe, Celso Antônio Mendes Coimbra, e o escritório Catunda e Normando Advogados Associados, com sede em Teresina. A ação visa responsabilizar os envolvidos pela celebração de um contrato considerado lesivo ao erário público.
Segundo o MP, o município firmou, em janeiro de 2025, um contrato no valor total de R$ 420 mil com o escritório, a ser pago em parcelas mensais de R$ 35 mil, por meio de inexigibilidade de licitação. A investigação aponta ausência de pesquisa de preços e justificativas técnicas para o valor acordado. O único orçamento apresentado foi do próprio contratado.
O promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho assevera que valor contratado é 84% superior ao contrato anterior, de 2024, com o mesmo escritório, que previa R$ 19 mil mensais. Além disso, o MP comparou o contrato com outras contratações semelhantes em dez municípios de porte equivalente, onde a média foi de R$ 14.168,00 por mês, ou seja, menos da metade do valor contratado por São José do Peixe.
A Promotoria ressalta que o uso da tabela de honorários da OAB como referência para o contrato é indevido, já que essa tabela não é vinculante para a administração pública. A contratação também não apresentou demonstrações claras de que os serviços possuíam caráter singular ou notória especialização, exigências legais para este tipo de contratação direta.
Além da ação atual, o MP já havia questionado judicialmente outro contrato com o mesmo escritório em 2024, alegando irregularidades similares. A repetição dos fatos foi usada como argumento para caracterizar dolo do gestor, que teria agido de forma consciente e voluntária para beneficiar indevidamente o escritório contratado.
O Ministério Público pede a suspensão imediata do contrato, para evitar a continuidade da lesão aos cofres públicos, e requer a nulidade do contrato, além da condenação do prefeito Celso Antônio Mendes Coimbra por improbidade administrativa, com ressarcimento de R$ 104.160,00, valor já pago até a data da ação.
Outro lado
Procurados, o escritório Catunda e Normando e o prefeito Celso Antônio Mendes Coimbra não atenderam as ligações e não responderam as mensagens até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.