O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Pimenteiras, administrada pela prefeita Maria Lúcia de Lacerda, que previa a contratação de serviços de reforma, ampliação e manutenção de prédios e vias públicas do município. A decisão foi publicada no dia 29 de abril de 2025 e refere-se à Concorrência nº 01/2025, estimada em R$ 12,1 milhões.
Segundo o relatório técnico da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura (DFINFRA), foram encontradas falhas graves no edital do processo, como a ausência de justificativas para o não parcelamento dos serviços e um projeto básico considerado deficiente, sem especificação dos locais das obras nem identificação do responsável técnico.
A medida cautelar foi concedida pela conselheira relatora Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, com base nos princípios da urgência e do risco de lesão ao erário. A decisão impede a continuidade do certame até o julgamento final do mérito, incluindo a proibição de homologação ou assinatura de contrato, caso essas etapas já tenham ocorrido.
Foram citados no processo a prefeita Maria Lúcia de Lacerda, o pregoeiro Marcos Vinicius Silva de Freitas e o secretário de Obras Francisco Patrício Rolim. Todos têm até 15 dias úteis para apresentar defesa sobre os pontos levantados.
O TCE também determinou que a prefeitura seja notificada por meios imediatos, como telefone ou e-mail, para garantir o cumprimento da decisão. A apuração segue em curso.