O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí, administrada pelo prefeito Saulo Vinicius Rodrigues Saturnino, mais conhecido como Saulo Trajano.
Além da prefeitura de Passagem Franca, a Corte de Contas também decidiu pelo bloqueio das contas bancárias das Câmaras de Vereadores dos municípios de Floriano e Isaías Coelho. As decisões foram proferidas entre os dias 10 e 13 de junho de 2025, após constatação de inadimplência na entrega de documentos referentes à prestação de contas do exercício financeiro de 2025.
A medida foi tomada a partir de representações apresentadas pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas) e pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal), que apontaram a ausência de envio de informações obrigatórias, como Documentação Web, SAGRES Contábil e SAGRES Folha, relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025.
Os três processos consideraram a presença dos requisitos legais para a concessão de medidas cautelares. Segundo os relatores, a inadimplência prejudica a fiscalização dos gastos públicos e pode causar danos de difícil reparação ao patrimônio público.
As decisões determinam que os gestores responsáveis, Saulo Trajano, prefeito de Passagem Franca, Marcony Alisson Ferreira, presidente da Câmara de Floriano, e Euilson Rodrigues Moreira, mais conhecido como Ipa Moreira, presidente da Câmara de Isaías Coelho, sejam notificados via Aviso de Recebimento (AR) para que possam apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis. Caso os documentos sejam entregues e a situação seja regularizada, o desbloqueio das contas será realizado pela Presidência do TCE-PI.
Além disso, os autos dos três processos deverão ser remetidos ao Ministério Público de Contas para análise e posterior julgamento em sessão ordinária da Corte. As decisões foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal e os bancos já foram oficiados a respeito dos bloqueios.