Uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou uma série de irregularidades graves na gestão da frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, durante o exercício financeiro de 2023. O ex-prefeito e atual Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Piauí, José Magno Soares da Silva, foi multado em 3.000 UFRs por má gestão e descumprimento de normas legais.
Além do prefeito, a Corte de Contas também decidiu aplicar multa de 1.000 UFR ao Sr. Pedro Alexandre de Monte Neto, Coordenador de garagem, oficina e transporte da Prefeitura de Castelo do Piauí, e multa de 1.000 UFR ao Sr. Ângelo Dias Visgueira, Coordenador de Transporte da Secretaria Municipal de Educaçãono exercício financeiro de 2023.
Entre as principais falhas apontadas estão o superfaturamento de contratos de abastecimento e manutenção de veículos, totalizando mais de R$ 4,8 milhões sem comprovação adequada, além da inexistência de controles que permitam identificar quais veículos foram abastecidos ou passaram por manutenção.
O relatório também denuncia a ausência de normas internas, planos de manutenção preventiva, sistema informatizado de controle da frota e registros adequados dos bens públicos. A situação é agravada por veículos com licenciamento vencido, leiloados sem transferência formal de propriedade e cadastrados em nome de terceiros.
Segundo o TCE, essas práticas violam princípios constitucionais de eficiência, legalidade, transparência e economicidade, comprometendo a boa gestão dos recursos públicos. A Corte de Contas determinou que a prefeitura implemente, no prazo de 180 dias, mecanismos de controle e transparência na gestão da frota.
Por fim, foi recomendada a estruturação do setor de transporte, com designação formal de responsáveis por contratos, implementação de um plano de manutenção preventiva e registro detalhado de abastecimentos, manutenções e uso dos veículos.
A decisão foi unânime entre os conselheiros Waltânia Alvarenga (presidente), Abelardo Vilanova e Lilian Nunes Martins, e segue acompanhada de prazos e obrigações para que a Prefeitura regularize a situação e evite novas sanções. Informação consta no diário eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí disponibilizado nesta quarta-feira (28/05).