A Vara Única da Comarca de São João do Piauí atendeu aos 19 pedidos feitos pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) para que o município realize a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos que eram depositados em um terreno, nas proximidades do centro de São João do Piauí. A inicial foi apresentada ao judiciário em 2014.
O Ministério Público apontou que foi realizada uma perícia ambiental no local, em agosto de 2014, e atestou poluição do meio ambiente, camadas de solo passíveis de contaminação e queimadas de resíduos sólidos além da área destinada. O terreno era usado como depósito do lixo coletado.
Além disso, a perícia encontrou vários tipos de resíduos sólidos, inclusive, oriundos de hospitais. A Justiça determinou que o município de São João do Piauí deve adotar medidas como:
- Realização do tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos hospitalares (lixo hospitalar) em aparelhos de esterilização (autoclaves);
- Delimitação e cercamento da área do lixão/aterro, inclusive com instalação de porteira e cadeado, no prazo de 10 dias, controlando a entrada de resíduos;
- Regulamentação imediata das descargas de lixo, concentrando-as em uma única frente de trabalho e procedendo sua cobertura diária com terra.
Risco de multa
O juiz Ermano Martins fixou multa de 10 mil reais para cada mês de atraso na implantação das ações determinadas na decisão judicial. O cumprimento da decisão judicial será acompanhado pela 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, que tem hoje o promotor Jorge Pessoa como o titular.
Projeto de aterro
A Vara Única da Comarca determinou, ainda, que a gestão municipal de São João do Piauí deverá iniciar a execução do projeto de aterro sanitário elaborado para a disposição final dos resíduos sólidos.
Além disso, deve deflagrar um processo de licenciamento ambiental e cumprir todos os prazos estipulados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR).