A Prefeitura de Lagoa do Piauí, administrada pela prefeita Camila Barbosa, ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Mauro César Soares de Oliveira Júnior e o ex-secretário de Finanças, Joaquim Floriano Neto. A atual gestão acusa os ex-gestores de deixarem uma dívida superior a R$ 313 mil junto à Equatorial Piauí, referente ao não pagamento de contas de energia elétrica entre junho de 2023 e dezembro de 2024.
De acordo com a ação, a inadimplência da gestão anterior gerou sérios impactos financeiros para o município, obrigando a nova administração, que assumiu em janeiro de 2025, a firmar um termo de confissão e parcelamento da dívida. O valor comprometido, segundo a prefeitura, poderia ter sido investido em serviços essenciais, como saúde, educação e manutenção de prédios públicos.
Em procedimento anterior, o Ministério Público aponta que os atos dos ex-gestores violaram princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. A atual gestão alega ainda que a omissão no pagamento das contas foi intencional, especialmente após a derrota nas eleições municipais de 2024, configurando, assim, dano ao erário e desequilíbrio fiscal.
Débito deixado pelo ex-prefeito Mauro Júnior
Indisponibilidade dos bens
Na ação, o município solicita, além da condenação por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens dos ex-gestores até o limite da dívida, com o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. A petição pede também a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021), que incluem ressarcimento integral do dano, perda dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público.
O processo tramita na Vara Única da Comarca de Demerval Lobão, e os réus ainda aguardam citação para apresentarem defesa.
Outro lado
Procurados pelo Lupa 1, o ex-prefeito Mauro César Soares de Oliveira Júnior e o ex-secretário de Finanças, Joaquim Floriano Neto, não foram encontrados para comentar o caso até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.