Nesta terça-feira (27), a Prefeitura de Teresina negou a cobrança da taxa de lixo no valor mensal de R$ 21,50. De acordo com a gestão municipal , a "informação" estava sendo compartilhada em grupos de redes sociais, principalmente no WhatsApp, junto a uma imagem de um profissional de limpeza.
"A gestão nega com veemência qualquer informação relacionada a essa cobrança. Além disso, até o presente momento, a Prefeitura não discutiu qualquer possibilidade sobre essa situação. A prefeitura repudia a disseminação de notícias falsas que comprometem a transparência da administração pública. Qualquer informação oficial relacionada a taxas será divulgada exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura", concluiu.
Licitação
No último dia 15, a Justiça do Piauí suspendeu a nova contratação emergencial aberta pela Prefeitura de Teresina para os serviços de limpeza urbana. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e determina a suspensão imediata do procedimento, além de proibir qualquer nova contratação sem a conclusão da licitação definitiva.
O processo questiona o Aviso de Contratação Direta nº 90001/2025, da ETURB, com valor estimado em R$ 53,1 milhões. A ação foi movida pela empresa Recicle Serviços de Limpeza Ltda., em conjunto com o Consórcio Aurora, atual responsável pela execução do serviço, que alegou que o município tenta criar uma “emergência artificial” para justificar a nova dispensa.
Segundo a decisão, o município deve manter os contratos atuais até a conclusão do processo licitatório em andamento. Caso a ordem seja descumprida, o presidente da ETURB poderá ser multado em R$ 100 mil por dia.
A decisão reforça o entendimento de que não há justificativa legal para repetir contratações emergenciais, e que a prática fere os princípios da legalidade, eficiência e moralidade administrativa.