A justiça determinou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão, previsto para esta quinta-feira (9) na “Festa da Manga”, promovida pela prefeitura do município de Altos. Segundo a ação da promotora Deborah Abbade, com atuação junto ao Núcleo de Promotorias de Justiça de Altos, a contratação foi realizada de forma direta no valor de R$ 1.200.000,00, sem licitação.
Segundo a promotora, a ação civil público foi feita por conta da atual situação do município, que não estaria ofertando serviços básicos de forma adequada e, portanto, seria “incompatível” realizar uma festa de grande proporção usando recursos públicos.
“Existe incompatibilidade entre a realização de evento festivo de grande magnitude com recursos públicos e a demanda por serviços públicos básicos e essenciais, que não estão sendo adequadamente ofertados”, argumenta a promotora. “É público e notório que o município de Altos vem enfrentando grande dificuldade em relação aos serviços de saúde, educação e saneamento básico, entre tantos outros essenciais”, alegou a promotora.
Deborah Abbade, também citou diversos procedimentos que tramitam na Promotoria de Justiça sobre a necessidade de execução de políticas públicas, mencionando a situação precária de uma ponte na zona rural, a falta de água recorrente em vários bairros, o déficit previdenciário, além da dificuldade de obtenção de medicamentos pela população e irregularidades no transporte escolar.
Ainda na tarde desta quinta, a juíza de Direito Lucyane Martins Brito expediu decisão determinando a suspensão/cancelamento da “Festa da Manga”, frisando que não devem ser realizados quaisquer pagamentos relacionados ao contrato firmado.
A magistrada também fixou uma multa de R$ 200 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito do Município de Altos, Maxwell da Mariínha (MDB), em caso de descumprimento da medida.
“O caso sob análise revela uma grave falta de equilíbrio na gestão dos recursos públicos. Priorizar gastos elevados com festividades, contratando artistas renomados, em detrimento das necessidades básica da população, demonstra uma desconsideração pelas reais, necessárias, evidentes, públicas e notórias urgências do município, como saúde, educação e infraestrutura mínima, tal como o saneamento básico”, ressaltou a juíza.
Confira a decisão na íntegra: