Os secretários estaduais da Fazenda, Emílio Júnior, e do Planejamento, Washington Bonfim, participaram, nesta segunda-feira (17), de uma audiência pública para apresentar o relatório fiscal referente ao terceiro e último quadrimestre de 2024. O encontro ocorreu na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), presidida pelo deputado estadual Franzé Silva.
Durante a audiência, foram apresentados o Relatório de Gestão Consolidado (RGC) de 2024 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre. A apresentação atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo transparência na gestão dos recursos públicos.
Segundo o secretário Emílio Júnior, os resultados fiscais do Estado mostram que os índices de despesas com pessoal e a dívida consolidada permaneceram abaixo dos limites legais estabelecidos. O Poder Executivo registrou 41,66% de gastos com pessoal, abaixo do limite máximo de 49%. Os demais poderes também mantiveram os percentuais dentro dos limites legais: Legislativo (2,80% de um máximo de 3%), Judiciário (3,82% de um máximo de 6%) e Ministério Público (1,31% de um máximo de 2%).
Além disso, em relação ao limite máximo de 60% exigidos para despesas totais com pessoal, o Estado atingiu 49,59%, mantendo-se dentro do permitido.
Em relação à Dívida Consolidada Líquida (DCL), o Estado do Piauí atingiu o percentual de 62,72%, número bem abaixo do limite máximo de 200% das receitas correntes líquidas. Já o déficit previdenciário no terceiro quadrimestre de 2024 foi de aproximadamente R$ 309 milhões.O relatório também apontou que o Estado cumpriu os percentuais mínimos exigidos para investimentos em saúde e educação. Foram aplicados 13,76% da receita em Saúde, superando o mínimo exigido de 12%. Já na Educação, o investimento foi de 25,38%, acima do mínimo de 25%. Além disso, o Piauí destinou 88,61% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a remuneração de profissionais da educação, percentual bem acima do mínimo exigido de 70%.
Com os resultados apresentados, o Governo do Estado reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, mantendo os investimentos necessários para o desenvolvimento e garantindo equilíbrio financeiro.
Principais indicadores do terceiro quadrimestre de 2024
1) Meta resultado primário -1,99 bi. O Estado alcançou -1,82 bi;
2) Resultado nominal meta -2,59 bi. O Estado alcançou -3,51bi;
3) Gastos Saúde: 13,76%
4) Educação: 25,38%
5) Remuneração com Fundeb: 88,61%
6) Gastos pessoal Executivo: 41,66%
7) Gastos Pessoal Estado: 49,59%
8) Limite DCL: 62,72%
9) Déficit previdenciário: R$ 309 milhões
Outros dados do 3° quadrimestre de 2024
Execução orçamentária das Receitas:
Estado arrecadou no ano passado 17,98 bilhões em 2024, enquanto que no ano de 2023 esse valor foi R$ 16,09 bilhões.
Receitas Correntes:
Crescimento de 11,72% em relação ao ano de 2023
Receitas de Capital:
R$ 2,51 bilhões
Crescimento de 9,60% em relação ao ano de 2023
Receitas Totais do Estado:
Crescimento de 11,46% em relação ao 3º quadrimestre de 2023
Receitas Realizadas do Estado:
R$ 20,49 bilhões, representa 116,27% da Previsão Anual