O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar um possível desvio de finalidade na utilização de recursos da Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFPL), presidida pelo ex-governador Wilson Martins. A suspeita é de que a empresa pública tenha financiado obras de pavimentação e infraestrutura urbana sem relação direta com a sua missão legal de integrar modais de transporte no estado.
A investigação teve origem em denúncia recebida pela Ouvidoria do MPPI, que apontou o uso de verbas destinadas à logística ferroviária e intermodal em obras como pavimentação de ruas de bairros, melhorias de drenagem e até projetos de educação sanitária. Segundo a portaria assinada pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, essas intervenções não teriam vínculo comprovado com o objetivo social da CFPL.
Defesa
Em resposta preliminar ao MPPI, a Companhia alegou que suas competências legais incluem executar obras de infraestrutura logística em todo o estado, conforme prevê a Lei nº 8024/2023. Argumentou ainda que a melhoria de estradas vicinais faz parte da estratégia logística para garantir o escoamento da produção agroindustrial e a interligação com modais como ferrovias e futuras hidrovias.
Não convenceu
Contudo, análise feita pela Promotoria com base em dados do Mural de Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) identificou licitações com objeto descrito como melhorias de infraestrutura urbana em bairros e povoados, drenagem, saneamento e até ações de educação sanitária. Exemplos incluem a Licitação Eletrônica nº 26/2024, com o objetivo de "melhorar as condições de saneamento, drenagem superficial e tráfego", e a Licitação nº 23/2024, que previa "educação sanitária e noções de higiene" para a população beneficiada.
Para o MPPI, essas finalidades fogem do escopo legal da CFPL, que está ligada à logística integrada de transportes e à interligação de modais, especialmente para atender ao mercado interno e portos como o de Luís Correia. As contratações levantam a hipótese de desvio de finalidade administrativa, em possível violação aos princípios da legalidade e moralidade previstos na Constituição Federal.
A Portaria de Instauração do Procedimento Preparatório determina uma série de diligências. A Companhia Ferroviária foi oficiada para explicar, em prazo de 15 dias úteis, como cada uma das licitações mencionadas se encaixa em sua finalidade logística. Também deverá informar se realizou outras contratações para construção e pavimentação de estradas em 2023 e 2025, justificando sua relação com o objetivo social da empresa.
Caso as explicações da Companhia não sejam suficientes para justificar o uso dos recursos, o Ministério Público poderá adotar medidas adicionais, incluindo a instauração de um inquérito civil público ou até o ajuizamento de ação civil por improbidade administrativa.
Diário eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí