Política

Senado aprova PEC dos Precatórios e medida provisória que cria o Auxílio Brasil

A proposta agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

03 de dezembro de 2021 às 10:34
2 min de leitura

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (02), a medida provisória (MP) que cria o programa social Auxílio Brasil, substituindo, assim, o programa Bolsa Família. A proposta agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A MP foi aprovada com 61 votos favoráveis e 10 contrários. Reprodução/Senado Federal

A MP, que foi enviada pelo governo ao Congresso em junho e aprovada na Câmara no dia 25 de novembro, perderia a validade no dia 7 de dezembro.O governo já informou que vai pagar parcelas de R$ 400 do programa social.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi escolhido para ser relator da matéria na Casa, após confirmação do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última terça-feira (30). A MP foi aprovada logo após a aprovação em dois turnos da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.

O placar do primeiro turno ficou em 64 votos favoráveis e 13 contrários, já no segundo turno, em 61 favoráveis e 10 contrários. Entre as alterações, há a vinculação do espaço fiscal aberto para fins sociais e o estabelecimento do prazo para pagamento dos precatórios até 2026, e não até 2036, como queria o governo.

A PEC é a aposta do governo para financiar o Auxílio Brasil a R$ 400. Para isso, a proposta estabelece um limite para o pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar, por já ter esgotado os recursos na Justiça) e uma mudança no cálculo do teto de gastos. Com esses dois pontos, o governo calculou um espaço fiscal em 2022 na ordem de R$ 106,1 bilhões.

No documento, o relator Roberto Rocha, comentou sobre o problema da fila de pessoas à espera do benefício, "No Brasil, a fila é de quase 3 milhões de famílias. É importante que essa fila seja zerada neste momento de crise social, o que o governo já se comprometeu a fazer. A partir de 2022, competirá ao Poder Executivo compatibilizar a despesa gerada pela nova lei com as dotações orçamentárias disponíveis, mantendo essa fila zerada. Afinal, aprovamos nesta Casa a PEC dos Precatórios, que assegura recursos para o Auxílio Brasil pelo menos até 2026", ressaltou.

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