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Secretaria do Tesouro Nacional bloqueia FPM de três municípios do Piauí

De acordo com a secretaria, a causa é débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) efetuou o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de três cidades do Piauí, são elas: Baixa Grande do Ribeiro, Campo Maior e Monte Alegre do Piauí.

O bloqueio foi realizado no dia 16 de novembro e impediu a liberação dos recursos da segunda parcela do FPM, creditada no dia 20 e da terceira que seria creditada hoje (30).

A causa, na maioria dos casos, são débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na Receita Federal do Brasil.

Os representantes dos municípios devem procurar a Superintendência da Receita Federal e providenciar a regularidade do débito.

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