Política

Por 7 votos a 4, relatório final da CPI da Pandemia é aprovado

O documento finalizado conta com 1.299 páginas e 80 pedidos de indiciamento

27 de outubro de 2021 às 15:10
3 min de leitura

Na noite desta terça-feira (26), após um dia todo de debates, os senadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, aprovaram o relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), por 7 votos a 4.

O relatório final da CPI da pandemia foi aprovado. Marcelo Camargo / Agência Brasil

O documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Pena, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment.

Há no relatório, inclusive, uma citação de crimes contra a humanidade, conforme o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, políticos, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento, no total, presentes no relatório.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, afirmou que o relatório será entregue pessoalmente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27), por volta das 10h.

Como votaram os parlamentares?

Os senadores, Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Omar Aziz (PSD-AM), votaram a favor do relatório.

Já os senadores, Luis Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Melo (PL-SC), votaram contra o documento.

O que vai acontecer agora?

Uma comissão parlamentar de inquérito não pode por si, punir qualquer cidadão. Ao final dos trabalhos, a CPI pode recomendar indiciamentos, porém o aprofundamento das investigações e o oferecimento de denúncia dependem de outras instituições.

A cúpula da CPI, no entanto, afirma que pretende acompanhar de perto os desdobramentos do que foi apurado pelo colegiado. A análise de crimes imputados ao presidente da República, Jair Bolsonaro, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Nesse sentido, o senador Randolfe Rodrigues, (Rede-AP), vice-presidente da CPI, afirmou, "Iremos acompanhar as consequências desse relatório e vamos exigir que as responsabilidades sejam apuradas". Randolfe complementa, ainda, dizendo que caso haja omissão por parte do Ministério Público, o documento será levado diretamente ao STF.

O vice-presidente da CPI confirmou que a partir desta quarta-feira começará uma "agenda de entregas" do relatório. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (sem partido-MG), e Aras serão os primeiros a receberem o texto.

Confira o relatório completo abaixo:

relatorio_final_26102021_12h40_compressed_compressed.pdf

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