PGR pede extinção da pena de Daniel Silveira
Silveira foi condenado há oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por defender atos antidemocráticos.
Nesta terça-feira (14) a Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare a extinção da pena imposta ao deputado Daniel Silveira (PTB- RJ).
O órgão solicitou também que sejam revogadas as medidas cautelares contra o parlamentar, como a obrigação de usar tornozeleira eletrônica e a proibição de conceder entrevistas.
Silveira foi condenado há oito anos e nove meses de prisão em regime fechado e multa por defender atos antidemocráticos, criticar ministros e defender o fechamento da Corte. As multas aplicadas ao parlamentar já ultrapassam o valor de R$ 1 milhão. Após a condenação do STF, o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto no qual perdoava a pena imposta ao deputado.
No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pede que os efeitos do indulto concedido pelo presidente sejam reconhecidos.
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