MPPI denuncia ex-prefeito de Passagem Franca por contratação ilegal de servidores públicos
As denúncias contra o ex-gestor e sua ex-secretária somam pena que pode chegar a 135 anos de detenção.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) denunciou o ex-prefeito de Passagem Franca, Raislan Farias dos Santos, e sua ex-secretária de Educação, Maria da Conceição dos Santos Melo Pinheiro, pela contratação ilegal de diversos funcionários públicos durante sua gestão. A denúncia foi encaminhada à Promotoria de Justiça de Barro Duro na última quarta-feira (12).
O órgão ministérial afirma que, durante o mandato do ex-prefeito, dezenas de servidores foram contratados para trabalhar na prefeitura como prestadores de serviços, via contrato administrativo individual e com pagamento por emissão de nota fiscal avulsa de prestação de serviços e não por meio de concursos públicos.
Segundo a denúncia, os acusados cometeram, por 45 (quarenta e cinco) vezes a infração de executar contratações individuais e não via concurso público, o que configura crime de responsabilidade.
O crime prevê pena de detenção de 01 mês a 03 anos e quando levado em conta que a infração aconteceu 45 vezes, as penas totais somadas podem chegar até 135 anos.
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público também pediu que os ex-gestores sejam condenados a reparação de danos, por conta do dano moral coletivo, em um valor que não inferior a R$ 1 milhão.
A denúncia segue em tramitação pública no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
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