Moraes amplia por mais 60 dias inquérito contra Daniel Silveira
Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu mais tempo para analisar violações na tornozeleira eletrônica do parlamentar.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 60 dias o inquérito contra o deputado Daniel Silveira (PTB), por violações ao monitoramento eletrônico. O despacho foi publicado na noite desta segunda-feira (02).
Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados
Em manifestação, a Procuradora-Geral da República (PGR) afirmou que precisa de mais tempo para verificar as alegações do parlamentar, sobre parte das violações, que teriam ocorrido em função da participação dele em sessões da Câmara dos Deputados.
De acordo com Moraes, a Polícia Federal realizou parcialmente as diligências determinadas e solicitou a dilação de prazo para concluir a apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara a partir dos registros de Protocolo de Internet e as Porta Lógicas utilizadas pelo parlamentar.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal”, disse Moraes.
Moraes citou que a PGR se manifestou pela continuidade da investigação “com realização das diligências apontadas em sua manifestação, dentre outras reputadas úteis à elucidação dos fatos e ao encerramento da apuração”.
“Verificada a necessidade de serem trazidos aos autos elementos que permitissem a análise das condutas investigadas, de modo a possibilitar a atuação do Ministério Público e da Suprema Corte, foi determinada a devolução dos autos à autoridade policial para que fosse apontada, de forma minuciosa, a correlação entre todas as informações colhidas (oitiva do parlamentar, informações da SEAP/RJ e ENEL Brasil S.A e laudos técnicos) e todas as violações ao monitoramento apontadas pela Procuradoria-Geral da República a partir dos relatórios de monitoramento eletrônico”, escreveu o ministro.
Entenda o caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, no dia 20 de abril, por 10 votos a 1, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular os atos antidemocráticos e ataques a instituições, incluindo o próprio Supremo.
No dia seguinte, 21, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, em transmissão ao vivo por uma rede social, o perdão de pena ao deputado Daniel Silveira.
A Seape (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal) informou ao STF que a tornozeleira eletrônica de Silveira estava descarregado desde o dia 17 de abril. Ainda de acordo com a pasta, isso impede que o parlamentar seja localizado.
No dia 30 de abril, a pasta solicitou a desvinculação e devolução da tornozeleira eletrônica. No processo, o secretário Wenderson Souza e Teles solicita à Corte autorização para que o equipamento de monitoramento seja retirado.
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