Juiz condena Florentino Neto e Merlong Solano por contratações irregulares
O inquérito iniciou após apuração de contratações irregulares em hospitais sem concurso público.
O juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, João Gabriel Furtado Baptista, condenou o secretário estadual da Saúde, Florentino Neto, e o deputado federal e ex-secretário estadual de Administração e Previdência, Merlong Solano, por improbidade administrativa. A ação foi ingressada pelo Ministério Público do Piauí em 2019.
O inquérito iniciou após a apuração de contratações irregulares em hospitais geridos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), sem concurso público. A 44ª Promotoria de Justiça destacou que os gestores realizaram despesas não autorizadas por lei, mantendo, por anos, funcionários que exerciam atividades permanentes e próprias de servidores efetivos, como as de médico, assistente social, biomédico, enfermeiro e fisioterapeuta, etc.
De acordo com o órgão ministerial, não houve comprovação que justificasse a contratação dos servidores. As despesas foram ainda registradas como “correntes”, na rubrica “outros serviços – terceiros”, o que, segundo a Promotoria de Justiça, indica uma tentativa de burlar o sistema de gastos com pessoal.
Após análise dos argumentos apresentados pelo MP, o juiz Gabriel Furtado condenou Florentino Neto e Merlong Solano por improbidade administrativa, determinou a perda das funções públicas que exercem atualmente, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público por três anos, e pagamento de multa civil de duas vezes o valor da última remuneração como secretários de Estado do Piauí. A decisão ainda cabe recurso.
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