Jair Bolsonaro tenta impedir empréstimo do Governo do Piauí ao Banco do Brasil

Após a Procuradoria Geral do Piauí ingressar com ação, o Supremo Tribunal Federal liberou a transação financeira.

20 de agosto de 2021 às 15:58

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O presidente Jair Bolsonaro tentou impedir nesta sexta-feira (20) que o Governo do Piauí realizasse um empréstimo de R$ 800 milhões com o Banco do Brasil. Entretanto, após a Procuradoria Geral do Piauí ingressar com ação, o Supremo Tribunal Federal liberou a transação financeira.

O Governo do Piauí, no último dia 03 de agosto, firmou com o Banco do Brasil um Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, cujo intuito é a liberação de crédito no valor de R$ 800 milhões visando à concretização de investimentos públicos relevantes no interesse da coletividade piauiense, sobretudo nas áreas de segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura rodoviária, saneamento básico e infraestrutura hídrica, conforme definido no Parecer Técnico feita pela Secretaria Estadual de Planejamento.

Wellington Dias

Porém, após a assinatura do contrato de financiamento pelos pactuantes (o Governo do Piauí e o Banco do Brasil), o Governo Federal fez publicou uma portaria que “Estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria do nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda”.

Diante do ocorrido, houve o trancamento da transação que deveria ser firmado entre a União e Governo do Piauí.

O ministro do STF, Dias Toffoli, acatou o pedido do Governo do Piauí para que a União autorize a imediata liberação de recursos contemplados, se opondo a quaisquer obstáculos sobre a liberação dos referidos créditos, na forma, nos prazos e segundo as condições já previstas no acordo.