Deputados questionam ANS sobre reajuste dos planos de saúde e interrupção de tratamentos
Presidente da agência disse que aumentos estavam represados e que há recomendação para que tratamentos não sejam suspensos.
Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família receberam o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, em audiência pública nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados. O objetivo da reunião foi discutir o reajuste dos planos de saúde, tido como o maior já concedido, e a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na prática, desobriga as operadoras de cobrirem tratamentos que não estejam na lista da ANS.
A deputada Rejane Dias (PT-PI), autora do requerimento para o debate, questionou o índice de 15,5% autorizado pela agência para reajuste dos planos de saúde individuais.
Paulo Rebello, garantiu que a agência deu reajuste negativo de -8,19 % em 2021 exatamente por conta da pandemia. Assim, o reajuste em 2022 seria de cerca de 6% em relação a 2020.
“Faz com que haja um reajuste por ano de 2,98% e, não, 15,5%. Por isso é que é considerado um dos menores reajustes historicamente já aplicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Por isso tem que olhar não só uma fotografia, mas um filme do que foi que aconteceu, levando em consideração o ano de 2021 e 2022”, ponderou.
Rol de doenças
A decisão do STJ de considerar o rol de doenças da ANS taxativo e, não, exemplificativo foi outro ponto discutido na reunião. Com a sentença do STJ, os planos ficam desobrigados de cobrir despesas não previstas na lista da agência.
Desde a decisão do STJ, em 8 junho, já foram apresentados cerca de 30 projetos de lei para regulamentar a questão via Congresso Nacional. Além disso, oito projetos de decreto legislativo foram apresentados nos últimos dias propondo sustar a decisão da ANS que autorizou os reajustes nos planos de saúde individuais.
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