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CCJ da Câmara aprova proposta que antecipa aposentadoria no STF

A proposta visa antecipar de 75 para 70 anos o limite de idade para ministros de tribunais superiores.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (23) uma proposta que antecipa de 75 para 70 anos o limite de idade para que ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ocupem os cargos. O texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada e só depois segue para o plenário da Câmara e para o Senado.

  

Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).Divulgação/STF 

Na prática, se aprovado, o novo texto poderá dar o direito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicar dois novos ministros para as vagas de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), tem como objetivo revogar a chamada PEC da Bengala, que estabeleceu o atual limite de idade, em 2015.

A proposta foi aprovada por 35 votos a 24. Nesta etapa da análise, os deputados apenas verificam se o texto cumpre requisitos legais, sendo o primeiro passo da tramitação na Câmara. A etapa seguinte será em uma comissão a ser criada especificamente para tratar do tema.

A discussão durou mais de quatro horas. A oposição acusou a bancada governista de “casuísmo” por tentar abrir mais vagas no STF a serem preenchidas durante o governo Bolsonaro. A deputada Bia Kicis , autora da proposta, falou em “compromisso” de alterar o texto na comissão especial para incluir cláusulas que não afetem os atuais ministros. Alguns deputados também querem aproveitar a nova etapa para discutir a criação de mandatos para ministros da Suprema Corte.

Por se tratar de uma PEC, o texto não depende de sanção do presidente da República. Após aprovação na Câmara e no Senado, ele é promulgado e começa a valer imediatamente.

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