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Pessoas trans e travestis podem solicitar nome social no título de eleitor até quarta-feira (4)

A solicitação pode ser feita através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

02 de maio de 2022 às 11:21
1 min de leitura

Pessoas transgênero e travestis têm até essa quarta-feira (04) para solicitar nome social no título de eleitor e votar nas Eleições 2022 usando o nome social. A solicitação pode ser feita pela internet e é gratuita.

título CNN Brasil

Em 2018, por meio de uma portaria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu o direito de incluir o nome social assegurado de pessoas trans e travestis. Até o momento cerca de 10 mil pessoas usufruíram do benefício. No Piauí, cerca de 261 eleitores solicitaram a garantia.

Veja como solicitar

É necessário digitalizar ou tirar foto dos seguintes documentos:

  • Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
  • Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);
  • Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito);
  • Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (para homens com 19 anos que ainda não tenham título eleitoral);

Para solicitar a retificação do documento, é necessário acessar o sistema do autoatendimento doTSEe clicar em “Inclua seu nome social”. Para prosseguir, é preciso ter em mãos: o título eleitoral, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e do pai.

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