Pessoas trans e travestis podem solicitar nome social no título de eleitor até quarta-feira (4)
A solicitação pode ser feita através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pessoas transgênero e travestis têm até essa quarta-feira (04) para solicitar nome social no título de eleitor e votar nas Eleições 2022 usando o nome social. A solicitação pode ser feita pela internet e é gratuita.
Em 2018, por meio de uma portaria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu o direito de incluir o nome social assegurado de pessoas trans e travestis. Até o momento cerca de 10 mil pessoas usufruíram do benefício. No Piauí, cerca de 261 eleitores solicitaram a garantia.
Veja como solicitar
É necessário digitalizar ou tirar foto dos seguintes documentos:
- Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
- Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);
- Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito);
- Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (para homens com 19 anos que ainda não tenham título eleitoral);
Para solicitar a retificação do documento, é necessário acessar o sistema do autoatendimento doTSEe clicar em “Inclua seu nome social”. Para prosseguir, é preciso ter em mãos: o título eleitoral, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e do pai.