Governador assina decreto que regulamenta proibição de celulares nas escolas
Objetivo é limitar o uso excessivo de dispositivos eletrônicos e melhorar o desempenho dos alunos em sala de aula.
O governador Rafael Fonteles (PT) assinou decreto que regulamente a Lei n°8563/2025, que proíbe o uso de aparelhos celulares nas escolas do Piauí, tanto públicas como privadas. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (21), já começa a valer com o início do ano letivo de 2025.
O objetivo é limitar o uso excessivo de dispositivos eletrônicos e melhorar o desempenho dos alunos em sala de aula. Além dos celulares, a legislação também proíbe o uso de relógios inteligentes e tablets, tanto durante as aulas quanto nos intervalos e em atividades extracurriculares.
A lei estabelece três exceções para o uso de tecnologias no ambiente escolar: uso pedagógico em atividades específicas, necessidade de suporte tecnológico para alunos com deficiência e comunicação com pais ou responsáveis em situações excepcionais, com autorização da escola.
Além disso, a lei determina que os estudantes que optarem por levar celulares ou outros dispositivos eletrônicos para a escola deverão deixá-los armazenados, sem a possibilidade de acessá-los durante as aulas.
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