O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento investigatório para apurar se a Prefeitura de Oeiras, administrada pelo prefeito Hailton Alves Filho, está descumprindo o piso salarial dos cirurgiões-dentistas garantido por lei estadual. O caso foi convertido em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, e o Município o foi notificado a prestar esclarecimentos no prazo de dez dias úteis.

 Hailton Alves Filho, prefeito de Oeiras-PI   

A investigação teve origem em denúncia encaminhada ao Ministério Público apontando inconsistências nos pagamentos feitos pela prefeitura aos profissionais da categoria. Durante a apuração preliminar, foram identificadas irregularidades nos contracheques apresentados, com registros de valores zerados, incompletos ou com variações entre os meses sem qualquer justificativa formal.

A promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo requisitou ao prefeito uma série de documentos para subsidiar a investigação. Entre as informações solicitadas estão a comprovação da carga horária efetivamente cumprida por cada profissional, com escalas de trabalho completas e registros de frequência, além dos atos de nomeação e termos contratuais dos dentistas envolvidos.

Hailton Alves Filho deverá ainda entregar uma planilha detalhada com vencimento base, gratificações, adicionais e valor líquido pago mês a mês para cada cirurgião-dentista. O MP também quer esclarecimentos sobre eventuais ausências ou justificativas que possam ter impactado os pagamentos ao longo do período investigado.

O descumprimento do piso salarial da categoria pode configurar irregularidade administrativa e ensejar medidas judiciais por parte do Ministério Público. Caso o município não apresente a documentação no prazo estipulado ou as informações confirmem as irregularidades apontadas, o procedimento pode ser convertido em Inquérito Civil, ampliando o alcance da investigação.

Diário eletrônico do MPPI