A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido de suspensão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL). Foto: Antonio Augusto/STF

A solicitação havia sido protocolada mais cedo pelo ministro Nunes Marques, relator do pedido de revisão criminal. Entre os argumentos apresentados pelos advogados estavam o fato de Bolsonaro ter sido julgado pela Primeira Turma do STF, e não pelo plenário da Corte, além da idade do ex-presidente, de 71 anos, e de questões de saúde.

Em nova petição, a defesa informou que desistiu especificamente do pedido de medida cautelar para suspender a execução da pena, sem detalhar o motivo. O processo de revisão criminal da condenação, no entanto, será mantido.

Os advogados também sustentaram que a prisão domiciliar humanitária e as condições de saúde e idade de Bolsonaro devem ser consideradas durante a análise do caso.

A defesa ainda questiona a competência da Primeira Turma para realizar o julgamento. Segundo os advogados, a condição de Bolsonaro como ex-presidente e os fatos atribuídos a ele durante o exercício do cargo justificariam que o processo fosse analisado pelo plenário do STF.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Outros sete réus também foram condenados no mesmo processo, com penas que variam de 2 a 26 anos de prisão.

Entre os crimes apontados na condenação estão golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria atuado de forma coordenada para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.