O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) alertou os empregadores sobre a obrigação de garantir que trabalhadores possam exercer o direito ao voto neste domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições 2026.
A orientação também vale para estabelecimentos e setores autorizados a funcionar aos domingos, como farmácias, supermercados e lojas de shopping centers. As empresas devem organizar as escalas para assegurar tempo suficiente para o deslocamento até a seção eleitoral e a votação.
“Algumas empresas e setores econômicos têm autorização legal para funcionar aos domingos. Isso, entretanto, não retira do trabalhador o direito de votar”, explicou o procurador do Trabalho Igor Costa.
Segundo o MPT-PI, impedir, dificultar ou criar obstáculos para a liberação do trabalhador pode motivar a atuação do órgão. A criação de embaraços para impedir o comparecimento às urnas também pode caracterizar assédio eleitoral.
O alerta ocorre após o aumento das denúncias de assédio eleitoral no estado. Até a manhã deste sábado (3), o MPT-PI havia contabilizado dez registros.
Para receber e apurar denúncias, o órgão funciona em regime de plantão neste sábado e no domingo, das 8h às 17h. Os relatos podem ser feitos de forma sigilosa.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo site prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias , pelo WhatsApp (86) 99544-7488 ou presencialmente nas unidades do MPT em Teresina, Picos e Bom Jesus.