O Ministério Público do Estado do Piauí abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 3,8 milhões firmado entre a Fundação Municipal de Saúde de Teresina e a empresa Medfix Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. ME. O sócio-administrador da contratada, José Wilker da Silva, teria mantido vínculo temporário com a própria FMS.
O contrato foi celebrado para o fornecimento de órteses e próteses destinadas aos setores de neurocirurgia e ortopedia do Hospital de Urgência de Teresina. A apuração teve início após uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público questionar a relação entre o empresário e a administração pública.
De acordo com a portaria publicada pelo MP, José Wilker da Silva exercia a função de técnico em enfermagem na Fundação Municipal de Saúde. O empresário também manteria vínculo funcional com a administração pública estadual.
A investigação busca esclarecer se a relação funcional do sócio com a FMS interferiu na contratação da empresa ou contrariou as regras e os princípios aplicáveis à administração pública. O procedimento também deverá verificar a regularidade dos atos administrativos relacionados ao contrato milionário.
O caso tramitava inicialmente como Notícia de Fato, instrumento utilizado para a análise preliminar de denúncias encaminhadas ao Ministério Público. Com o encerramento do prazo dessa etapa e a necessidade de novas diligências, a 36ª Promotoria de Justiça de Teresina converteu a apuração em Procedimento Preparatório.
A conversão permite o aprofundamento da investigação antes de uma eventual instauração de inquérito civil. Entre os pontos que poderão ser examinados estão o processo de contratação, a situação funcional do sócio da empresa, os pagamentos realizados e a entrega dos materiais adquiridos pelo Hospital de Urgência de Teresina.
A portaria afirma que as circunstâncias relatadas podem, em tese, representar afronta aos princípios constitucionais da administração pública e possível violação à Lei de Improbidade Administrativa. A publicação, entretanto, não apresenta conclusão sobre a existência de irregularidade nem atribui responsabilidade definitiva aos envolvidos.
O procedimento será conduzido pela 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, sob responsabilidade do promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior. A investigação seguirá com o cumprimento das diligências determinadas para esclarecer as condições em que o contrato foi celebrado e executado.
Nota de Esclarecimento
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) vem a público esclarecer os equívocos contidos na matéria divulgada.
O valor de R$3,8 milhões refere-se ao montante total de um contrato que envolve 6 empresas credenciadas para o fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT), e não exclusivamente à empresa citada, Medfix.
Embora tenha sido empenhado o valor de R$ 50 mil à Medfix, até o momento foram efetivamente utilizados e pagos à empresa apenas R$ 9.459 em materiais aplicados a pacientes, conforme os trâmites legais estabelecidos.
A Fundação esclarece ainda que o contrato com a empresa Medfix foi celebrado por meio de credenciamento, em 2024, e posteriormente declarado nulo em 5 de agosto de 2025, pela nova gestão da FMS. A empresa também foi sancionada pela FMS, conforme as medidas administrativas cabíveis.
Em relação à participação de servidor público entre os sócios da empresa, trata-se de servidor substituto admitido em 4 de maio de 2023. Assim que tomou conhecimento da denúncia, a nova gestão da FMS realizou seu afastamento imediato e o desligamento das funções públicas, encaminhando o caso à Assessoria Jurídica para as providências cabíveis.