A Polícia Civil do Piauí concluiu inquérito policial contra Jullyanno Azevedo da Cunha Nogueira, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Corrente, pela suposta prática do crime de retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública. O relatório final, assinado pelo delegado Janilson José Silva Coutinho em 22 de maio de 2026, foi encaminhado ao Poder Judiciário.
O caso teve origem em requisição ministerial expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Corrente que solicitava ao secretário a elaboração de um relatório de vistoria técnica ambiental. O documento era considerado indispensável para a propositura de Ação Civil Pública relacionada a um dano ambiental registrado em 15 de maio de 2025, na Fazenda Alegria, localizada na BR-135, Localidade Santa Marta, zona rural de Corrente.
Segundo apurado pelo Lupa1, mesmo após requisições reiteradas, com prazos razoáveis para cumprimento, Jullyanno Nogueira adotou conduta omissiva. O gestor foi notificado pessoalmente e advertido sobre as sanções criminais decorrentes da inação, mas os prazos transcorreram sem resposta e sem qualquer justificativa apresentada.
A materialidade da conduta está sustentada pelas requisições ministeriais, pelas notificações pessoais e pelo Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público do Piauí, que contextualiza a necessidade do laudo e a atuação do MP no caso. A autoria, segundo a Polícia Civil, recai sobre o secretário municipal que, na condição de agente público, tinha dever legal de fornecer as informações e, de forma consciente e voluntária, optou por não fazê-lo.
O inquérito foi instaurado pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Corrente. Com o encerramento da fase investigativa, os autos foram remetidos ao Juízo Criminal para as providências cabíveis.