O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento para investigar o ex-prefeito de Pajeú do Piauí, Cláudio Pereira dos Santos, por possíveis irregularidades em licitações e contratos firmados pela administração municipal durante o exercício de 2023.
A investigação tem como um dos principais pontos um pregão eletrônico que aparece como cancelado no sistema do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, mas que teria gerado obrigações de pagamento para o município.
Segundo o Ministério Público, ainda não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a entrega dos bens, a execução do objeto contratado e a regularidade das despesas. A apuração busca identificar se houve pagamentos sem a correspondente contraprestação e eventual prejuízo aos cofres públicos.
O procedimento também analisa a falta de cadastramento de 20 contratos no sistema Contratos Web, utilizado pelo TCE para fiscalizar as contratações realizadas pelos órgãos públicos. O ex-prefeito também teria deixado de registrar corretamente a situação final do pregão no sistema Licitações Web.
As irregularidades foram apontadas em uma representação analisada pelo Tribunal de Contas. A documentação produzida pelo órgão foi encaminhada ao Ministério Público para apuração de possíveis violações aos princípios da publicidade, transparência e legalidade.
Cláudio Pereira dos Santos foi notificado e apresentou manifestação por meio de advogados. Na defesa, afirmou que os procedimentos licitatórios foram realizados regularmente e que os registros atualmente aparecem com situação definida no sistema do TCE. Ele também pediu o arquivamento do caso.
Apesar dos esclarecimentos, o Ministério Público considerou que ainda existem dúvidas sobre a execução do pregão, os pagamentos efetuados e a ausência do cadastramento tempestivo dos contratos. O órgão também quer analisar notas fiscais, comprovantes de pagamento, documentos de recebimento e registros da execução contratual.
A notícia de fato foi convertida em procedimento administrativo para permitir o aprofundamento das diligências. O Ministério Público requisitou ao TCE a íntegra do processo que deu origem à apuração e deverá solicitar ao ex-prefeito a documentação completa relacionada ao pregão e aos contratos.
A investigação pretende verificar se houve dano ao patrimônio público e eventual prática de improbidade administrativa. A abertura do procedimento não representa condenação ou conclusão definitiva sobre a responsabilidade do ex-gestor.