O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A sessão solene também marcará a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. A proposta prevê reduzir o limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garantir dois dias de descanso remunerado por semana.
A implementação será gradual. Conforme o texto aprovado, dois meses após a promulgação, a jornada máxima passará a ser de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas, com adoção do modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, conhecido como escala 5x2. O período de transição previsto é de 14 meses.
Em comunicado aos senadores, Alcolumbre pediu a presença dos parlamentares na sessão para marcar a aprovação das duas propostas. “Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu.
A PEC 14/2021 trata da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto estabelece critérios específicos para profissionais vinculados tanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Pelas regras previstas, a aposentadoria poderá ocorrer a partir dos 57 anos para mulheres e dos 60 anos para homens, desde que sejam cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.