Thiago Trindade

Gestão de recursos públicos passará por atualização em 2024

Entre as condições estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, as gestões municipais devem ser mais transparentes ao público.

03 de julho de 2022 às 16:12
2 min de leitura

A contabilidade das instituições do setor público municipal passou a ter que seguir novas determinações de acordo com as normas brasileiras da contabilidade (NBC).

As normas em questão, tratam-se de medidas idealizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), concebidas com o objetivo de permitir que o público tenha acesso a informações das atividades contábeis públicas de forma acessível, e também fiscalizar se os princípios contabilistas estão sendo cumpridos.

Em 2021, o conselho apresentou a norma contábil que trata do uso da informação de custos para fins gerenciais.

Integração de dados

Em outras palavras, é estabelecido que o setor público precisa apresentar um sistema de custos aplicados. O sistema de informação de custos deve promover a integração das bases de dados necessárias à geração da informação de custos, e, quando possível, o cruzamento de dados oriundos de base não contábil.

A entidade deve avaliar continuamente suas bases de dados e incentivar melhorias para permitir evolução gradual e consistente das informações de custos.

Periocidade de divulgação

É recomendado que a instituição divulgue relatórios de custos em base regular pelo menos uma vez ao ano, permitindo que o público contemple o seu desempenho ao longo do tempo. No relatório deve conter análises e interpretações do consumo dos recursos, além de explicações de eventuais variações ocorridas no período.

Implementação

A norma deve ser aplicada pelas entidades do setor público a partir de 1º de janeiro de 2024, com exceção para prazos específicos que revoguem o prazo.

Vale lembrar que a gestão de custos no setor público é voltada à administração dos insumos, com o objetivo de melhorar o direcionamento de recursos com ênfase na avaliação de desempenho.

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