Gestão de recursos públicos passará por atualização em 2024
Entre as condições estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, as gestões municipais devem ser mais transparentes ao público.
A contabilidade das instituições do setor público municipal passou a ter que seguir novas determinações de acordo com as normas brasileiras da contabilidade (NBC).
As normas em questão, tratam-se de medidas idealizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), concebidas com o objetivo de permitir que o público tenha acesso a informações das atividades contábeis públicas de forma acessível, e também fiscalizar se os princípios contabilistas estão sendo cumpridos.
Em 2021, o conselho apresentou a norma contábil que trata do uso da informação de custos para fins gerenciais.
Integração de dados
Em outras palavras, é estabelecido que o setor público precisa apresentar um sistema de custos aplicados. O sistema de informação de custos deve promover a integração das bases de dados necessárias à geração da informação de custos, e, quando possível, o cruzamento de dados oriundos de base não contábil.
A entidade deve avaliar continuamente suas bases de dados e incentivar melhorias para permitir evolução gradual e consistente das informações de custos.
Periocidade de divulgação
É recomendado que a instituição divulgue relatórios de custos em base regular pelo menos uma vez ao ano, permitindo que o público contemple o seu desempenho ao longo do tempo. No relatório deve conter análises e interpretações do consumo dos recursos, além de explicações de eventuais variações ocorridas no período.
Implementação
A norma deve ser aplicada pelas entidades do setor público a partir de 1º de janeiro de 2024, com exceção para prazos específicos que revoguem o prazo.
Vale lembrar que a gestão de custos no setor público é voltada à administração dos insumos, com o objetivo de melhorar o direcionamento de recursos com ênfase na avaliação de desempenho.