Thiago Trindade

Exame toxicológico agora é exigência para renovar CNH

STF derruba decisão da Justiça federal que suspendia a exigência do teste.

16 de julho de 2022 às 16:48
1 min de leitura

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou obrigatório a apresentação deresultado negativo do exame toxicológico para ter direito a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os ministros atenderam recurso apresentado pela União em defesa do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tornaram inválidas decisões da Justiça federal que suspendiam a exigência de um resultado negativo.

Os documentos englobados na decisão são CNH de categoria C, D, e E.

Entendendo o exame

O exame toxicológico tem como objetivo identificar se o condutor consumiu alguma substância ilícita nos últimos 90 dias anteriores ao teste.

Para realizar o exame são coletados fios de cabelo ou pedaços de unha para a análise, que será feita pelo Departamento nacional de trânsito (Denatran), principal órgão responsável pela fiscalização e regulamentação de trânsito em todo território nacional.

A decisão é bem pensada, visando o impedimento da possibilidade que motoristas usuários de drogas continuassem na direção de veículos de grande porte, evitando infrações e possíveis acidentes ocasionados por imprudência.

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