Exame toxicológico agora é exigência para renovar CNH
STF derruba decisão da Justiça federal que suspendia a exigência do teste.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou obrigatório a apresentação deresultado negativo do exame toxicológico para ter direito a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os ministros atenderam recurso apresentado pela União em defesa do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tornaram inválidas decisões da Justiça federal que suspendiam a exigência de um resultado negativo.
Os documentos englobados na decisão são CNH de categoria C, D, e E.
Entendendo o exame
O exame toxicológico tem como objetivo identificar se o condutor consumiu alguma substância ilícita nos últimos 90 dias anteriores ao teste.
Para realizar o exame são coletados fios de cabelo ou pedaços de unha para a análise, que será feita pelo Departamento nacional de trânsito (Denatran), principal órgão responsável pela fiscalização e regulamentação de trânsito em todo território nacional.
A decisão é bem pensada, visando o impedimento da possibilidade que motoristas usuários de drogas continuassem na direção de veículos de grande porte, evitando infrações e possíveis acidentes ocasionados por imprudência.