Renato Montanha

MP-PI abre investigação contra prefeito de Nazaré do Piauí

Segundo a portaria, o propósito é apurar a existência de irregularidades no cumprimento da legislação

O MP-PI iniciou procedimento para investigar denúncia contra Nonato de Abílio,  prefeito de Nazaré do Piauí. O  promotor de Justiça, José de Arimatéa Dourado Leão, assinou a portaria nº 002/2021 na última quinta (7).

Segundo José de Arimatéa, o município de Nazaré do Piauí firmou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o MP-PI, observando a regularização do seu quadro funcional, pela realização de concurso público.

Prefeito Nonato Abílio

Segundo a portaria, o propósito é apurar a existência de irregularidades no cumprimento da legislação, que refere-se ao índice de gasto com pessoal e o concurso público em curso para provimento de cargos vagos no município, sem prejuízo de serem tomadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente

De acordo com o membro do MP-PI, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí deixou os atos referentes ao concurso público - Edital nº 001, de 04 de novembro de 2019, determinado as vagas no quadro efetivo da prefeitura municipal de Nazaré do Piauí, pela qual, razão foi elevado índice de despesas com pessoal e a oferta de cargos a mais das vagas legalmente criadas.

Após foi instaurada, no ramo desta Promotoria de Justiça, Notícia de Fato com a finalidade de analisar gastos irregulares com pessoal no ramo da administração pública do município de Nazaré do Piauí, que recentemente foi mudada em preparatório para aprimoramento de informações, antes da instauração do inquérito civil.

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