Vacina

João Dória diz que Paulistas serão obrigados a tomar a vacina Coronavac e Bolsonaro o rebate

Presidente afirmou que o governo não vê necessidade de obrigar a imunização e que governadores dependem de autorização da Saúde para isso

 Nesta sexta-feira, 16 de outubro, o governador de São Paulo, João Dória, afirmou em coletiva que, caso a vacina contra Covid-19 se mostre eficaz, ela será obrigatória no estado. A fala vem diante do impasse entre o governo paulista e o Ministério da Saúde sobre a distribuição do antígeno da companhia chinesa Sinovac, sob responsabilidade do Butantan no Brasil, para outros estados do país. O presidente Bolsonaro através de suas redes sociais rebateu o governador de São Paulo João Dória.

" Covid-19/VACINAÇÃO.

- Lei 13.979 de 06/fev/2020:

Art 3º, inciso III: PODERÃO ser adotadas a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas para o enfrentamento da pandemia.

XXXXXXXXX

- Lei 6.259 de 30/out/1975:

Art. 3° Cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de  Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório.

Art. 6° Os governos estaduais, COM AUDIÊNCIA PRÉVIA do Ministério da Saúde, PODERÃO propor medidas legislativas complementares visando ao cumprimento das vacinações, obrigatórias por parte da população, no âmbito dos seus territórios.

- Apesar do art. 3º, inciso III, letra "d", da Lei 13.979/20, prever que o poder público poderá determinar a realização compulsória da vacinação, o @governodobrasil não vê a necessidade de adotar tais medidas NEM RECOMENDARÁ SUA ADOÇÃO por gestores locais.

- O @minsaude irá oferecer a vacinação, de forma segura, sem açodamento, no momento oportuno, após comprovação científica e validada pela ANVISA, contudo, sem impor ou tornar a vacinação obrigatória."

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