Renato Montanha

Conselheiro do TCE Kleber Eulálio vai para o banco dos réus

A intimação judicial eletrônica foi expedida no dia 08 de fevereiro de 2021 e os réus deverão ser citados para apresentarem resposta à acusação

A juíza da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela, recebeu petição inicial da ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo MP-PI, contra os ex-prefeitos Padre José Walmir de Lima e Kleber Dantas Eulálio, atualmente ocupando o cargo de conselheiro do TCE-PI. Os mesmos viraram réus, acusados de apropriação indébita previdenciária dos recursos destinados ao Fundo Previdenciário do Município de Picos (Picos /Prev) no montante de R$ 4.424.381,35.

Conselheiro Kleber Eulálio

Inquérito Civil Público apurou os fatos, instaurado em 2014, após denúncia feita através da Ouvidoria do Ministério Público. A denúncia informava a existência de uma previdência própria do Município de Picos/PI, que descontava mensalmente 11% do servidor efetivo/concursado e 12% deveria ser pago pela Prefeitura ao Fundo Previdenciário.

A ouvidoria foi notificada que desde junho do ano de 2014 os valores não estariam sendo repassados, causando assim um dano que ultrapassaria o valor de R$ 1.600.000,00.

A contrafé eletrônica foi expedida no dia 08 de fevereiro de 2021 e os réus deverão ser citados para apresentarem resposta à acusação.

MP-PI solicita a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos

O MP-PI solicita a procedência da ação para que o ex-prefeito José Walmir de Lima e o conselheiro Kléber Eulálio sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

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