Lupa 1
Gustavo Almeida

Na Alepi

Oposição apresenta denúncias contra Regina Sousa por descumprir lei que reduz ICMS

Parlamentares assinam duas denúncias contra a gestora no âmbito do MP-PI e da Assembleia Legislativa.

Deputados estaduais de oposição se reuniram nesta terça-feira (5) no gabinete do deputado Wilson Brandão (Progressistas) e assinaram duas denúncias contra a governadora do Piauí Regina Sousa (PT). Uma denúncia, que trata de improbidade administrativa, será encaminhada ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) e a outra, de crime de responsabilidade, será protocolada na Presidência da Assembleia Legislativa do Piauí.

Deputados estaduais assinam denúncias contra governadora (Foto: Gustavo Almeida/Lupa1)

Os deputados questionam o fato da governadora não obedecer à Lei Complementar 194/2022, que estipulou um teto de 17% na cobrança do ICMS sobre os combustíveis nos estados. Atualmente, o Piauí cobra uma alíquota de 31%, a mais alta do Brasil.

De acordo com o deputado estadual Bessah (Progressistas), a denúncia que trata sobre crime de responsabilidade pode levar, inclusive, a um eventual pedido de impeachment da governadora.

"Uma das denúncias trata juntamente com o Ministério Público do Estado para investigar o cometimento de crime de improbidade administrativa por ela se omitir a cumprir uma lei nacional que já está em vigor. Já aqui no caso da Assembleia se pede que investigue a ocorrência de crime de responsabilidade, que é um fato específico que pode levar a um pedido de impeachment", explicou o deputado.

Oposição diz que Regina descumpre lei e comete crime (Foto: Gustavo Almeida/Lupa1)

Os parlamentares oposicionistas argumentam que não há justificativa legal para a gestão estadual insistir em não se adequar à nova lei. Eles citam exemplos de outros estados que já estão cumprindo a regra vigente, inclusive alguns governados pelo PT.

"Qual é o artigo que a gente se baseia? É o artigo 103 da Constituição Estadual. Ele diz que são crimes de responsabilidade os atos do governador que atentarem contra a Constituição Federal, contra a Constituição Estadual e contra o cumprimento das leis. É em cima desses argumentos que subsidiamos essas denúncias que estamos apresentando", completou Bessah.

A estimativa do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis do Piauí (Sindipostos) é que a redução da alíquota do ICMS para 17% fará o preço do litro da gasolina diminuir quase R$ 1,00 no Piauí.

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