Eleição do TCE-PI: Deputado promete ir à Justiça se resolução for aprovada
Parlamentares que disputam vaga de conselheiro questionam tentativa de mudar regra.
O deputado estadual Zé Santana (MDB) promete acionar a Justiça caso a resolução que proíbe deputados que são candidatos à vaga de conselheiro de votarem na eleição do TCE-PI. A proposta deve ser analisada nesta quinta-feira (2) pela Mesa Diretora da casa.
"Caso eventualmente venha a ser implementada uma resolução com essas alterações, com certeza eu vou recorrer à Justiça para fazer valer o direito e o que é correto", avisou Zé Santana.
A resolução é oriunda de uma ação impetrada pelo advogado André Portela no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e foi encaminhada para a Assembleia. A presidência da casa decidiu colocar o caso em análise.
A proposta prevê que aqueles deputados que são candidatos a vaga de conselheiro do TCE-PI não tenham direito a voto na eleição. A alegação é de que isso colocaria os deputados em vantagem sobre outros candidatos que não têm mandato. Como os deputados que são candidatos naturalmente votam em si mesmo, eles já largariam em vantagem contra os candidatos que não são políticos e não têm direito a voto na eleição.
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