Regina Sousa anuncia redução do ICMS para cumprir teto de 18%
O anúncio foi feito pela governadora após uma reunião com o secretário de Fazenda, Antônio Luís e o procurador-geral do Estado, Plínio Clerton.
A governadora Regina Sousa (PT) anunciou nesta terça-feira (5) que o Governo do Piauí vai diminuir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis de 31% para 18%. A medida é o cumprimento da lei federal que define o teto do ICMS em 18%.
“Eu acabei de autorizar tanto a Sefaz como a PGE a elaborarem os instrumentos legais para cumprimento da lei 194, inclusive baixando a alíquota do ICMS”, declarou a governadora.
Regina Sousa determinou que sejam preparados os atos necessários para o cumprimento da lei 194/2022, permitindo redução do ICMS para 18% nas mercadorias, combustíveis, gás, gasolina, diesel, e também na comunicação, energia elétrica e transporte coletivo.
O secretário de Fazenda, no entanto, destacou que os preços a serem praticados pelo mercado vão depender de outros fatores como o estoque dos empresários. “A redução dos preços depende da cadeia comercial, depende de quem tem estoque mais caro, mais barato ou depende também da gestão de querer reduzir ou não o preço, mas o governo agora determinou para cumprir e reduzir as alíquotas para 18%”, explicou Antônio Luís.