Lupa 1
Andressa Martins

Palácio de Karnak

Regina Sousa anuncia redução do ICMS para cumprir teto de 18%

O anúncio foi feito pela governadora após uma reunião com o secretário de Fazenda, Antônio Luís e o procurador-geral do Estado, Plínio Clerton.

A governadora Regina Sousa (PT) anunciou nesta terça-feira (5) que o Governo do Piauí vai diminuir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis de 31% para 18%. A medida é o cumprimento da lei federal que define o teto do ICMS em 18%.

“Eu acabei de autorizar tanto a Sefaz como a PGE a elaborarem os instrumentos legais para cumprimento da lei 194, inclusive baixando a alíquota do ICMS”, declarou a governadora.

  
Regina Sousa durante reunião com membros do governo Divulgação - CCom
 
O anúncio foi feito pela governadora após uma reunião com o secretário de Fazenda, Antônio Luís e o procurador-geral do Estado, Plínio Clerton no Palácio de Karnak. O Piauí havia sido um dos estados brasileiros a ingressarem com uma ação para não reduzir a alíquota do ICMS.

Regina Sousa determinou que sejam preparados os atos necessários para o cumprimento da lei 194/2022, permitindo redução do ICMS para 18% nas mercadorias, combustíveis, gás, gasolina, diesel, e também na comunicação, energia elétrica e transporte coletivo.

O secretário de Fazenda, no entanto, destacou que os preços a serem praticados pelo mercado vão depender de outros fatores como o estoque dos empresários. “A redução dos preços depende da cadeia comercial, depende de quem tem estoque mais caro, mais barato ou depende também da gestão de querer reduzir ou não o preço, mas o governo agora determinou para cumprir e reduzir as alíquotas para 18%”, explicou Antônio Luís.

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