Agora é lei: o Piauí instituiu diretrizes estaduais permanentes voltadas para a conscientização e os direitos das pessoas com fibromialgia. Sancionado pelo governador, o projeto é de autoria da deputada estadual Bárbara do Firmino e representa um avanço na humanização das políticas públicas de saúde no estado.
A proposta estabelece um conjunto de ações educativas, sociais e clínicas que devem ser adotadas pelo poder público para informar a população sobre os sintomas da fibromialgia, reduzir o preconceito e ampliar o acesso ao tratamento para os pacientes.
Campanhas educativas e ações nas escolas
A nova legislação determina que o Estado promova campanhas de informação com linguagem acessível sobre a doença, seus sintomas e formas de tratamento. Essas campanhas devem ocorrer em locais de grande circulação e também dentro das escolas públicas e privadas, com foco na conscientização de alunos e professores.
O objetivo é combater o desconhecimento e o bullying, além de informar sobre os direitos das pessoas diagnosticadas, que muitas vezes enfrentam desconfiança e estigmatização.
Cadastro estadual e acolhimento hospitalar
Um dos pontos centrais da lei é a criação do Cadastro Estadual de Portadores de Fibromialgia, a ser desenvolvido em parceria com instituições de ensino superior. Esse sistema vai reunir dados clínicos e sociais, auxiliando na formulação de políticas públicas específicas e fomentando pesquisas científicas sobre a doença.
A norma também determina que hospitais públicos promovam encontros mensais com associações de pacientes, para acolhimento, escuta ativa e orientações de profissionais da saúde.
Acesso a medicamentos e atendimento humanizado
A lei ainda autoriza que o Governo do Estado viabilize, por meio da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME), o acesso gratuito a fármacos com eficácia comprovada para o controle da fibromialgia. Essa medida é um alívio para muitos pacientes, que frequentemente arcam com custos altos por não contarem com cobertura total do SUS.
Além disso, repartições públicas, concessionárias de serviços e empresas privadas poderão oferecer atendimento prioritário a pacientes com diagnóstico comprovado da síndrome.
Maio roxo: mês oficial de mobilização
As diretrizes estabelecidas pela nova lei deverão ser intensificadas anualmente durante o mês de maio, com foco especial no dia 12 — Dia Nacional de Conscientização da Fibromialgia. Durante esse período, as ações do Estado deverão ganhar mais visibilidade e mobilizar a sociedade em torno do tema.
Deputada destaca acolhimento e reconhecimento
“Essa é uma conquista de quem sofre em silêncio”, afirma a deputada Bárbara do Firmino.
Nosso objetivo com essa lei é acolher, garantir visibilidade e principalmente oferecer condições dignas para que esses pacientes possam ter mais qualidade de vida. A dor é real, e a nossa resposta como Estado também precisa ser
A parlamentar, que tem se destacado por pautas voltadas à saúde, reforçou que o projeto nasceu após ouvir relatos de mulheres que convivem com a doença e sentem que “não são levadas a sério”. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, entre 2% e 12% da população adulta do país pode ser acometida pela fibromialgia — sendo a maioria mulheres entre 30 e 55 anos.