O prefeito de Teresina, Silvio Mendes de Oliveira Filho (União Brasil), aparece como representado em cinco processos que envolvem a Dispensa de Licitação nº 90003/2025, realizada pela Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB). Os casos estão previstos na pauta da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para a próxima quarta-feira (18). A relatoria é do conselheiro substituto Alisson Araújo.
As ações apontam possíveis irregularidades no procedimento de contratação, que teve caráter eletrônico e emergencial. As representações foram apresentadas por empresas que participaram ou questionaram a dispensa de licitação. Entre elas estão Techsol Infraestrutura e Serviços Ltda., Green Soluções e Serviços Ambientais e de Energia Ltda., Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. e Ibero Lusitana Empreendimentos e Locações Ltda.
A Litucera aparece em três processos, incluindo um relacionado ao lote II da contratação. Já a Techsol apresentou uma representação e uma denúncia, que foram reunidas em um mesmo procedimento. A Green Soluções também apresentou denúncia apensada. O material de origem informa que os procedimentos da Techsol já foram julgados, embora os casos relacionados à dispensa também apareçam na pauta mencionada.
Além de Silvio Mendes, figuram como representados o presidente da ETURB, Vicente da Silva Moreira Filho, e o ex-secretário municipal de Administração, Marcos Antônio Parente Elvas Coelho. Também são citados a coordenadora especial de Limpeza Pública da autarquia, Michelly Luana de Assis Silva Nolêto, e o supervisor de Limpeza Pública, José Robespierre de Carvalho Leite. No processo apresentado pela Techsol, também aparece o coordenador de compras Wallace de Sousa Miranda.
Na defesa dos envolvidos, Silvio Mendes e Marcos Antônio Parente Elvas Coelho são representados pelo procurador do município Daniel Leopoldino Rebouças de Mello. A ETURB e Vicente Moreira Filho têm como advogado Gustavo Henrique Orsano de Sousa. Já a Litucera é representada pelo advogado Ezio Castilho Paiva.
As representações tratam de questionamentos apresentados pelas empresas sobre o procedimento de contratação. Até o momento, o material de origem não apresenta uma decisão definitiva do TCE-PI sobre o conjunto dos casos.