A senadora Jussara Lima (PSD-PI) destacou, nesta sexta-feira (07), os 20 anos da Lei Maria da Penha e defendeu o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Integrante da Bancada Feminina do Senado Federal, a parlamentar afirmou que a legislação representou uma mudança na forma como o país enfrenta a violência contra a mulher, ao estabelecer mecanismos de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.
“A Lei Maria da Penha mudou a história da proteção às mulheres no Brasil. Ela deu voz às vítimas, fortaleceu a rede de apoio e mostrou que a violência contra a mulher não pode ser tratada como um problema privado, mas como uma questão de interesse de toda a sociedade, visto que envolve o respeito básico à dignidade humana”, afirmou.
Jussara também defendeu a ampliação do acesso aos serviços de proteção e o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas nos municípios brasileiros.
No Senado, a parlamentar atua em propostas relacionadas aos direitos das mulheres. Entre elas está o Projeto de Lei nº 1.976, de 2025, relatado por Jussara e aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que prevê a possibilidade de alteração do nome da vítima de violência como medida de preservação da identidade.
A senadora também é autora do Projeto de Lei nº 2.927, de 2025, que propõe tipificar o crime de submissão de mulheres à prostituição.
Ao comentar as medidas, Jussara afirmou:
“A cada mulher protegida e a cada vida preservada, reafirmamos o verdadeiro sentido da Lei Maria da Penha. Precisamos continuar aperfeiçoando a legislação e fortalecendo as políticas públicas para que nenhuma mulher tenha medo de denunciar e para que todas possam viver livres da violência”, destacou.
A parlamentar lembrou ainda que os 20 anos da Lei Maria da Penha são celebrados durante o Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
Ao abordar os desafios que ainda permanecem, Jussara defendeu a continuidade da mobilização do poder público e da sociedade.
“Os 20 anos da Lei Maria da Penha representam uma conquista histórica para o Brasil, mas também um chamado à ação. Precisamos seguir unidos para garantir que nenhuma mulher seja vítima da violência e que todas tenham assegurado o direito de viver com dignidade, com liberdade e com segurança. Enquanto houver uma mulher vivendo sob ameaça e sob o medo de violência de qualquer espécie, nossa missão terá sido concluída”, concluiu.