Na noite de terça-feira (14), a senadora Jussara Lima (PSD-PI) comemorou a aprovação, pelo Plenário do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). A proposta também estende o benefício aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
Para a parlamentar, a aprovação representa uma conquista histórica para uma categoria que desempenha papel essencial na promoção da saúde pública e na prevenção de doenças em todo o país.
“Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias estão presentes onde o Estado mais precisa estar: nas casas das famílias brasileiras. São profissionais que enfrentam sol, chuva e longas distâncias para orientar, prevenir doenças e salvar vidas. O Senado reconheceu a importância dessa missão e fez justiça com uma categoria que há muitos anos aguardava esse reconhecimento”, afirmou Jussara Lima.
A senadora destacou que os profissionais exercem uma função estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nos municípios do Piauí, onde o trabalho dos agentes é indispensável para ampliar o acesso aos serviços de saúde e garantir atendimento às comunidades mais vulneráveis.
Além de assegurar regras diferenciadas para a aposentadoria, a PEC fortalece a valorização da categoria ao prever a regularização do vínculo funcional dos agentes e vedar contratações temporárias e terceirizadas, exceto em situações excepcionais de emergência em saúde pública.
“A valorização desses profissionais é também uma forma de fortalecer o SUS. Eles conhecem a realidade das comunidades, acompanham as famílias de perto e fazem a diferença na prevenção de doenças e na promoção da saúde. É uma vitória de todos que acreditam na saúde pública de qualidade”, ressaltou.
A proposta estabelece aposentadoria aos 57 anos para as mulheres e aos 60 anos para os homens, mediante o cumprimento de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade, observadas as regras de transição previstas no texto.
Com a aprovação em dois turnos pelo Senado Federal, a PEC segue para promulgação.