O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação a partir do próximo ano. Dos três senadores piauienses, dois votaram a favor. O terceiro votou contra no primeiro turno e não participou da segunda votação.
Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques da proposta, que podem promover alterações no texto. A expectativa é que essa etapa seja concluída na próxima terça-feira (17). Após a votação, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Entre as medidas previstas, está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além dos cortes aprovados no fim de 2025. A proposta, no entanto, prevê exceções para a folha de pagamentos, os setores de tecnologia da informação e semicondutores, além da isenção de impostos sobre veículos destinados a pessoas com deficiência (PCDs) e autistas.
O texto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas públicas nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal. Além disso, até 2030, as receitas extraordinárias provenientes da exportação de petróleo deixarão de ser contabilizadas no cálculo do piso federal da saúde.
Outra medida estabelece o prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
O projeto prevê ainda uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
Como votaram os senadores do Piauí
No primeiro turno da votação, os senadores Marcelo Castro (MDB) e Jussara Lima (PSD) foram favoráveis à proposta, enquanto Ciro Nogueira (Progressistas) votou contra. Já no segundo turno, Marcelo Castro e Jussara Lima mantiveram os votos favoráveis. Ciro Nogueira não participou da votação, pois estava ausente da sessão em missão oficial.
Oposição votou contra
A oposição votou contra o projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026), aprovado no texto-base do Senado por 45 votos a 31, sob o argumento principal de que o pacote aumenta impostos e não promove um corte real nos gastos públicos.