O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) expediu recomendações a duas empresas após receber denúncias de possíveis tentativas de impedir trabalhadores de comparecer às urnas neste domingo (04).
Segundo as denúncias, uma empresa do ramo de sorveteria e outra do setor de tecnologia teriam ameaçado demitir funcionários que se ausentassem do trabalho para votar. Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados.
As recomendações foram expedidas pelo procurador do Trabalho plantonista Carlos Henrique Leite. O MPT-PI orientou que as empresas não impeçam nem dificultem o voto de trabalhadores que prestem serviços direta ou indiretamente aos estabelecimentos.
“O exercício do voto é um direito fundamental e não pode ser condicionado ou restringido pelo empregador. O trabalhador precisa ter asseguradas as condições necessárias para comparecer ao seu local de votação e escolher livremente seus candidatos, sem qualquer ameaça, constrangimento ou receio de perder o emprego”, afirmou o procurador.
As empresas também deverão divulgar um comunicado institucional assegurando aos funcionários o direito de votar nos candidatos de sua preferência, sem ameaças, demissões ou outras medidas de retaliação.
Os estabelecimentos deverão informar ao MPT-PI as providências adotadas para cumprir as recomendações. As determinações também deverão ser observadas em um eventual segundo turno.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas e judiciais, além de encaminhar o caso para a apuração de possível responsabilidade criminal.
Em todo o Brasil, o primeiro dia do plantão eleitoral do MPT registrou 41 denúncias, três ações civis públicas, dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e 43 recomendações expedidas.
Neste domingo, o MPT-PI permanece de plantão nas unidades de Teresina, Picos e Bom Jesus. As denúncias também podem ser realizadas pelo WhatsApp (86) 99544-7488 ou pelo site prt22.mpt.mp.br.